Decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral
O juiz Kleber Borba
Rocha, da 39ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido de Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e cassou os mandatos eleitorais da
prefeita do município de Água Branca, Albani Sandes Gomes (PMDB) e da
sua vice Tatiana Sandes Gomes. A decisão foi publicada na edição do
Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), nesta
segunda-feira (10).
Na decisão, o
magistrado afirma que ficou comprovado uso da prática de fraude durante o
período eleitoral. Para o juiz tais fatos comprometeram a legitimidade
do pleito. Além de determinar o afastamento imediato das gestoras, Borba
também decretou a nulidade dos votos e determinou que a convocação nova
eleição no município.
O comanda da
prefeitura será ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, que
também é aliado político de Albani Sandes. Ela foi eleita com 56,99% dos
votos válidos.
“Oficie-se,
imediatamente, ao presidente da Câmara de Vereadores deste Município,
determinando que o mesmo assuma, de forma interina, a chefia do poder
executivo municipal, até a realização de novas eleições. Tendo em vista
que os impugnados foram eleitos com a maioria absoluta dos votos, que
agora foram declarados nulos, o que fez com que a nulidade atingisse
mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, incide, na espécie o
disposto no art. 224 do CE”, colocou o magistrado na decisão.
A reportagem do
CadaMinuto conseguiu contato apenas com o filho de Albani Sandes, que
confirmou a notificação de afastamento, mas alegou não saber ter
conhecimento do teor da ação. Os nomes dos representantes que
ingressaram com a Ação foram mantidos em sigilo.
ESTAMOS DE PLANTÃO - A qualquer momento outras informações.
Minuto Sertão
