Reunião tratou sobre a situação das pessoas que ocuparam as casas e a necessidade de retomada das obras
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O
Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do
Estado, promoveu uma reunião, no último dia 29, para tratar sobre a
situação dos desabrigados das enchentes de 2010, na cidade de Santana do
Mundaú. As casas que deveriam ser destinadas às vítimas ainda não estão
prontas, mas foram ocupadas. Os moradores reclamam da precariedade do
lugar, a exemplo da falta de energia.A procuradora da República Roberta Lima Barbosa Bomfim e a promotora Carmen Sylvia Sarmento, a fim de solucionar a questão, reuniram representantes da Caixa Econômica Federal, Governo de Alagoas (Procuradoria Geral do Estado e Secretarias da Fazenda e de Infraestrutura), Prefeitura e Câmara de Vereadores de Santana do Mundaú, construtora responsável pela obra e líderes do movimento dos atingidos.
Os problemas em Santana do Mundaú estão diretamente relacionados à paralisação das obras. De acordo com a construtora, não foram concluídas ações na parte de água, esgoto, pavimentação e meio-fio.
Mas qual o motivo da paralisação? O contrato para a construção das casas foi feito entre Caixa e construtora, mas os gastos excedentes serão custeados pelo Governo do Estado, depois da negativa da União em arcar com as despesas. O Estado, para pagar a dívida, precisa se adequar juridicamente à situação. Os recursos previstos inicialmente não foram suficientes em razão de particularidades do terreno.
Ao longo da reunião, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a liberar recursos ainda retidos para finalização das obras e o Estado, por meio do secretário da Fazenda, Marcelo Toledo, garantiu que em breve será liberado o aporte relativo aos gastos excedentes.
Com isso, a construtora irá retomar as obras de esgotamento e abastecimento de água nos próximos dias. A Secretaria de Infraestrutura do Estado ficou responsável pelo cadastramento dos ocupantes das casas, que deverão ser retirados, para que seja viabilizado, aos que não tiverem condições financeiras, o pagamento do aluguel social até que a obra seja integralmente concluída. Essas despesas ficarão a cargo do Estado de Alagoas.
Da Assessoria-MPF/AL
